Processo 211152/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 13/04/2011 10:46
Autuado em 13/04/2011 10:46
Apensado ao Processo 677128/13 em 26/09/2013 15:30
Oficio de encaminhamento 037/11
Processo Rescindendo 211152/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3441/2013 da Primeira Câmara, de 10/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2013 Acórdão   3441/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/09/2013 Acórdão   3441/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/08/2012   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/08/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/08/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/08/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado NELSON LORENÇONE
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado)
Interessado VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/01/2015 11:51 39191/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/09/2013 14:12 Petição recursal
21/05/2013 14:00 do Protocolo 327623/13
07/05/2013 08:55 do Protocolo nº 28243-0/13, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/05/2013 13:47 Petição de outra natureza
21/04/2013 19:21 Petição de outra natureza
10/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1553/13 - DP
11/09/2012 09:40 AR de devolução dos autos físicos
20/08/2012 10:24 do Protocolo 559423/12
09/01/2012 10:15 AR de devolução dos autos físicos
20/12/2011 09:45 do Protocolo nº 73919-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1370/11-OCN-DCM
23/11/2011 10:01 Juntada de AR Ofício nº 1372/11-OCN-DCM
21/11/2011 15:22 Juntada de AR- Ofício nº1370/11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1553/ 2013   
DCM  21/10/2011 Ofício de Contraditório   1370/ 2011 25/10/2011 
DCM  21/10/2011 Ofício de Contraditório   1372/ 2011 03/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2013 722 Acórdão nº 3441/2013
30/08/2013 715 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 03/09/2013
06/09/2012 482 Despacho Processual Diverso nº 2084/2012
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2630/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6175/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2013 08:13 DP  
25/09/2013 10:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2543/2013 -
04/09/2013 09:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2466/2013 -
20/08/2013 09:45 GCFAMG  
01/08/2013 15:22 SMPjTC Parecer nº 12591/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2010. Desaprovação. Multas.
27/05/2013 10:46 DCM Instrução nº 3012/2013 -
24/05/2013 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1039/2013 -
13/05/2013 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 393/2013 -
09/05/2013 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 840/2013 -
25/03/2013 08:22 DP Informação nº 8325/2013 -
25/03/2013 08:22 DP Ofício de Contraditório nº 1553/2013 -
22/03/2013 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 478/2013 -
01/03/2013 11:43 SMPjTC Parecer nº 3478/2013 - Irregularidade PCA 2010. Legislativo. Pelo julgamento nos termos da Instrução da unidade técnica, ressalvada a possibilidade de nova oitiva do gestor.
04/09/2012 14:37 DCM Instrução nº 220/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/08/2012 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2084/2012 -
31/08/2012 09:19 S1C Certidão de Sessão nº 635/2012 -
22/08/2012 10:17 GCAML  
21/08/2012 14:42 S1C Certidão de Sessão nº 605/2012 -
25/07/2012 11:22 GCCMNS  
25/07/2012 11:08 S1C Certidão de Sessão nº 524/2012 -
22/06/2012 09:21 GCAML  
02/03/2012 11:02 SMPjTC Parecer nº 9149/2012 - julgamento conforme a instrução. PCA 2010. Legislativo. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005-TCE/PR. Pelo julgamento nos termos da instrução.
19/10/2011 09:55 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2012 -
19/10/2011 09:55 DCM Instrução nº 448/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2011 09:55 DCM Ofício de Contraditório nº 1370/2011 -
19/10/2011 09:55 DCM Ofício de Contraditório nº 1372/2011 -
03/10/2011 09:08 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 527/2011 -
03/10/2011 09:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2630/2011 -
02/06/2011 19:11 DCM Instrução nº 2310/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/04/2011 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6175/2011 -

Voltar a Consulta